ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.05.1989.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre em sua Oitava Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Antonio Losada e Aranha Filho. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 07/89, por vinte e nove votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Gert Schinke e Letícia Arruda. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Resolução nº 07/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. José Valdir falou da greve do magistério estadual, denunciando as precárias condições das escolas públicas do Estado, e relacionando as dificuldades decorrentes da falta de recursos humanos e materiais encontradas por uma dessas escolas, que está localizada na Vila Elisabeth. Disse entender que os referidos estabelecimentos educacionais encontram-se em estado de sucateamento total. O Ver. Luiz Braz referiu-se a projeto, aprovado pela Casa, relativo a mudanças no regime urbanístico, através do qual foi legalizada a Vila Juliano Moreira, dizendo que o Governo do Estado, via CEEE, mandou cortar a energia elétrica de que se utiliza a população da referida Vila. Denunciou que este fato caracteriza uma forma de pressão para expulsar as famílias que lá vivem, bem como uma represália por esta Casa ter aprovado o projeto em questão. Solicitou aos representantes do PMDB neste Legislativo que intercedam, junto ao Executivo Estadual, em favor daquela comunidade. O Ver. Luiz Machado rebateu as críticas do Ver. José Valdir, em relação às escolas estaduais, discorrendo sobre a maneira como vem sendo tratada a questão educacional no Município, principalmente no que se refere às condições das escolas. O Ver. Vieira da Cunha reportou-se ao pronunciamento do Ver. Luiz Braz, quanto ao corte de luz na Vila Juliano Moreira, dizendo tratar-se de um ato carecedor de justificativa e que merece o repúdio desta Casa. Referiu-se, ainda, ao pronunciamento do Ver. José Valdir, em relação à questão educacional, dizendo que a mesma não só faz parte do programa de governo do PDT, como também foi colocada em prática na administração passada como prioritária, criticando as atuais administrações municipal e estadual quanto a maneira como vêm tratando a matéria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum” passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

(Art. 116, II, do Regimento Interno.)

PROC. N° 1429/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/89, de autoria da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Observação:

- independe de Parecer (art. n° 143 do RI.)

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir passaremos à votação do PR nº 007/89.

Convido os Vereadores Gert Schinke e Letícia Arruda para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 29 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PR nº 007/89 por 29 votos SIM.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PR nº 007/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no momento em que os professores estaduais, professores públicos do Estado, tem que novamente recorrer à greve para sensibilizar o Governo do Estado para as suas históricas reivindicações, no momento em que pais, alunos e professores tem que acampar em frente as Delegacias de Educação exigindo melhores condições de ensino, exigindo melhor aparelhamento para as escolas públicas do Estado, uso este espaço para denunciar o verdadeiro sucateamento das escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Para exemplificar isto, estou trazendo a denúncia da Escola José Salgado Martins, situada na Vila Elizabeth, que é um exemplo, com pequenas diferenças, do que hoje ocorre nas escolas do Estado do Rio Grande do Sul.

Aqui, neste documento o que está sendo denunciado por esta escola, que bem traduz a realidade das escolas públicas do Estado do Rio Grande, tem 15 itens que vou ler para ficar clara a situação que hoje se encontra a escola pública estadual: alunos com lacuna na disciplina de ciências desde 1987; ausência de orientador educacional e bibliotecário desde 1984; Secretaria fechada por parte de funcionário habilitado, causando transtornos sem precedentes; não há serventes, 3000m² de área construída sendo higienizado por alunos e professores; turmas sem professores nas disciplinas de matemática, ciências e educação artística, ensino religioso e currículo por atividade (1ª série), desde 1º de março; não há professor substituto no currículo por atividade; aulas e dias letivos a serem recuperados, ainda, de 1988; aulas e dias letivos a serem recuperados de 1989 por designação do professor após o início do ano letivo corrente; vazamentos nas instalações hidráulicas, nos WCs num pavilhão recentemente construído: Há tintas para pintura das salas de aula, mas não há o serviço; muro em construção desde outubro de 1988; obra parada por abandono da empresa BRASTEC, quando da obra em andamento foi desviado o material; muro interno caído franqueando a entrada para o interior da escola; vidros, fechaduras e portas danificadas. Portões e esquadrias necessitando consertos; vazamento do telhado e forrações apodrecidas. Esse exemplo que eu trago aqui é o da Escola Salgado Martins, na Vila Elizabeth, é o exemplo do sucateamento da escola pública sobre a responsabilidade do Governo do Estado. Todos os dias nós vemos notícias nos jornais de pais, alunos e professores desesperados procurando solução para esse grave problema. Enquanto isso, como já denunciei aqui, as verbas do salário educação são mal utilizadas pelo Governo do Estado, ou nem são utilizadas, são desviadas para outros fins, conforme a própria CPI da Assembléia Legislativa denunciou. Há pouco tempo nós assistimos, no ano passado, todo episódio do famigerado QPE do Secretário Bernardo de Souza, que dizia que com aquelas medidas arbitrárias, impostas de cima para baixo, ia resolver o problema da educação. Não resolveu, porque tirou professores que estavam trabalhando, acusados de desvio de função e depois esses professores voltaram para as mesmas funções.

E o Secretário Bernardo de Souza, por essas medidas caiu; colocou-se em seu lugar um “democrata”, que foi o Sr. Luiz Carlos Ostermann. Na verdade foi uma mudança para não mudar nada, porque o Bernardo de Souza tratava a educação desse Estado como se fosse uma guerra do governo com os pais, os alunos e os professores. E não resolvia nada. O atual Secretário trata a questão da educação como se fosse uma partida de GRENAL; também não resolve nada. E a situação continua cada dia pior, e talvez com isso se queira levar água para moinho do ensino particular, como já tem proposta na Constituinte Estadual, no sentido da privatização das Escolas do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vereador Luiz Braz, V. Exª tem cinco minutos.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, eu sou portador de um pedido de socorro de uma comunidade a este Plenário. Nós aprovamos há questão de uns 15 dias, um Projeto nesta Casa que mudava o regime urbanístico da Vila Juliano Moreira, garantindo ou pelo menos dando melhores condições para permanência de cem famílias naquela localidade. Pois bem, o Governo do Estado, não satisfeito com suas ações anteriores com relação àquelas cem famílias da Vila Juliano Moreira, hoje mandou cortar o fornecimento de energia elétrica para as cem famílias. Acontece, Ver. Dilamar Machado, que na Vila Juliano Moreira nós temos famílias com crianças pequenas e recém nascidas, passando necessidades seríssimas. É uma pressão que o Governo do Estado faz na tentativa de expulsar aquelas cem famílias daquele local, onde elas estão sediadas há mais de cinqüenta anos, e colocaram também num dos acessos do Jardim Botânico uma faixa que diz que os Vereadores, de Porto Alegre, retiraram do Jardim Botânico mais de um terço. Ocorre que o Projeto que foi aprovado aqui nesta Casa, mudou o regime urbanístico de uma área de quatro hectares numa área total, num universo de mais de quarenta e três. Eu não sei se quem fez aquela faixa tem desconhecimento de matemática ou se realmente quem fez a faixa usou de maldade para ludibriar a opinião pública. Eu até acredito que é mal intencionado, porque eu não posso crer que alguém vinculado ao Governo do Estado, possa não ter conhecimento de matemática para saber que quatro hectares não é um terço de quarenta e três. Infelizmente aquela população está vivendo um drama seríssimo. Hoje eles estão apelando para que os Vereadores da Câmara Municipal possam junto com eles encontrar uma solução para esse momento de pânico que eles estão vivendo. Momento em que eles têm dificuldade para continuar com suas moradias naquele local. Eles solicitaram ao Governo do Estado pelo menos um prazo de 24 horas para que pudessem estudar, juntamente com as autoridades, um meio para que a energia elétrica pudesse continuar sendo fornecida àquelas 100 famílias. O Estado negou e hoje a energia foi cortada. Os que foram executar o serviço, disseram que apenas com o reconhecimento da Prefeitura Municipal, através da SMOV, reconhecendo aquela localidade como uma via oficial é que poder-se-ia religar a energia elétrica para aquelas cem famílias. Acredito que isto seja um absurdo, por que outras vilas populares de nossa Cidade, como é o caso da Cai-Cai e outras tantas que não têm o reconhecimento oficial por parte do Poder Público, têm lá o fornecimento de energia elétrica. Isto nos leva a ter certeza de que esta atitude do Governo do Estado é uma atitude de represália à votação que aconteceu aqui na Câmara, à decisão da Câmara, soberana, que está recebendo por parte do Governo do Estado esta represália. Como tem aqui dois integrantes da Bancada do PMDB, meus caros, Ver. Luiz Machado e Ver. Airto Ferronato, peço a V. Exªs que, através da ligação que V. Exª têm com esses setores do Governo do Estado, possam ajudar essas cem famílias a continuar sobrevivendo de maneira digna. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou aqui rebater as críticas feitas nesta tribuna pelo Ver. José Valdir aonde fala do sucateamento da escolas estaduais do Governo Simon. Eu quero dizer que o trabalho do Vereador, que não vi, ainda, ele chegar na tribuna e falar qual é o programa do Governo da Frente Popular no que tange a nossa periferia, as nossas crianças, principalmente a Secretaria de Educação, que não existem, Ver. José Valdir, creches na Zona Sul de Porto Alegre. Elas pedem SOS para o Governo de V. Exª. Mas não o SOS que está sendo desenvolvido na Vila Restinga, mentiroso, só de capina e de limpeza. Nós queremos um SOS aonde se atenda a criança. Principalmente as creches, que também fazem parte da educação, porque é um prédio escolar. Que não deixe, num Projeto como este, que foi lançado o SOS, o plano de ação das creches, principalmente creches fechadas que, no Governo anterior, se não atendia no total o que o Projeto manda, mas, pelo menos, atendia o mínima necessário. Agora, o que se vê? Creches fechadas, as crianças sem atendimento mínimo. Eles falam do QPE, mas os professores pediram, já há muito tempo. E foi feito de acordo com o que os professores pediram, até mesmo eu encaro o professorado nosso como uma classe um pouco privilegiada. E vou dizer porquê. Os trabalhadores do Brasil, a maior parte, têm férias somente 30 dias em 12 meses. Os professores têm 60 dias. No último ano, eles ficaram mais de 30 dias parados.

Eu quero dizer a V. Exª, Ver. José Valdir, que espero que visite principalmente a periferia da Zona Sul.

O Sr. José Valdir: Eu fui, hoje, nas duas creches.

O SR. LUIZ MACHADO: Certo, mas V. Exª foi na creche para dizer que vai ficar fechada? Para dizer que o trabalhador não tem direito, simplesmente, não tem direito de deixar seus filhos na creche? Isso aí é o que se vê. Eu não vi isso na campanha do Olívio Dutra, antes de chegar ao poder, eu não ouvi dizer isso, não ouvi dizer que as nossas crianças ficariam abandonadas. Eu vi o Projeto de uma Cidade nova, de um Porto Alegre novo, e eu estou a procura, e, para mim, está muito pior do que antes, cada vez pior. O sucateamento das escolas estaduais, que V. Exª prega, é porque V. Exª não quer dizer o que de bom foi feito pela educação: três mil professores foram contratados para o 1º grau, e V. Exª não disse isso, desta tribuna. Agora, o Governo tem feito o possível e o necessário para atender aos anseios da nossa população. Agora, concordo que está aquém das necessidades. Nós precisamos muito no que tange à educação, quem sabe não está sendo atendido nem 60% daquilo que precisamos. Mas quando se fala do Estado, temos que pegar o chapéu e botar na cabeça, porque também serve para o Município. Não é só o Estado que tem obrigação, todos nós temos obrigação, e cada um fazendo a sua parte, porque é denunciando, é cobrando, como faço eu, e como fez V. Exª agora, - pois tem que trazer um documento que comprove todas as irregularidades e encaminhar à Secretaria de Educação, assim como fiz muitas vezes, e estou fazendo hoje, e farei sempre que possível, pois continuarei cumprindo com a obrigação de brasileiro, de corrigir as falcatruas e injustiças sociais, principalmente no que tange à educação, com as nossas crianças de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Liderança com o PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a notícia que nos trouxe o Ver. Luiz Braz é muito séria, muito grave, Vereador. Privar aquelas famílias de um bem vital, de um serviço público essencial, como é a energia elétrica, numa clara e evidente demonstração de represália, a uma atitude correta desta Casa, que foi a de aprovar o Projeto de autoria de V. Exª que mudou o regime urbanístico daquela área, ainda mais com faixas que não condizem com a realidade dos fatos, dizendo que esta Casa tirou da Fundação Zoobotânica 1/3 da sua área, o que é uma inverdade. São realmente informações, Ver. Luiz Braz, muito valiosas a esta Casa e muito dramáticas para aquelas famílias. Este ato é injustificável, é um ato que merece todo o nosso repúdio. Esta justificativa da CEEE, do Governo do Estado, de que não é uma área legalizada, ela realmente não tem fundamento algum, são várias as vilas, são vários os becos e as localidades desta Cidade que são irregulares e que contam com o serviço de energia elétrica, instalado e mantido pela CEEE. Portanto, não tem cabimento, é uma prova evidente de uma represália injustificável por parte da CEEE. Esta Casa merece ser lembrada e alertada a V. Ex^as e se posicionar contra este ato injustificável do Governo do Estado, mas eu gostaria também de me reportar a exemplo do Ver. Luiz Machado ao pronunciamento do Ver. José Valdir do PT e dizer que não há partido com assento nesta Casa que fale com mais autoridade do que o PDT quando se refere à questão educacional. É um compromisso histórico que temos e mais do que um compromisso histórico e partidário; esta questão de educação é prioridade não só no nosso programa de Governo, não só no nosso discurso, mas na prática, quando o PDT foi Governo, quando foi aqui no Rio Grande do Sul, Ver. Gert Schinke, Leonel Brizola semeou escolas por todo este Estado, foram, 6.200 escolas implantadas neste Estado. Quando foi Governador lá no Rio de Janeiro, idealizou este projeto da escola integral que é o CIEP e que foi continuado e aperfeiçoado aqui em Porto Alegre no Governo Collares. Portanto não há Partido que possa falar com mais legitimidade e autoridade na educação como o PDT, por isto queremos nos solidarizar com a colocação do Ver. José Valdir quando denuncia o abandono da questão educacional por parte do PMDB, mas queremos também cobrar assim como cobramos do PMDB uma política justa para o Magistério, assim como estamos encaminhando a nossa repulsa às colocações do Ver. Luiz Machado que em nome do seu Partido diz que o Magistério é uma classe privilegiada que os professores já gozam de dois ou três meses de férias por ano, assim como nós repudiamos esse tipo de posicionamento típico do PMDB, do Partido ao qual V. Exª pertence e que, portanto, é coerente com esta linha partidária. Nós também temos que repudiar que desta tribuna suba um Vereador do PT e cobre a valorização do magistério, que cobre a prioridade da educação, para o Governo do PMDB, quando o Governo do PT em Porto Alegre não está tratando a questão educacional com a prioridade que ela mereceria. Estão aí os CIEMs transformados em escolas tradicionais de dois turnos, está ali a Vereadora Letícia Arruda, Presidente da Comissão de Educação, que trouxe a público a denúncia do descaso com que é tratada a questão da alimentação escolar pelo Governo do PT, com merendas apodrecendo nos depósitos das escolas municipais. Está aí o magistério sendo contratado via carta-contrato com salários bem aquém do que teriam direitos se nomeados estivessem como professores concursados que são. Está aí o albergue da criança Ver. Gert Schinke, até hoje abandonado, fechado volto a frisar e ninguém me convencerá do contrário, por questões religiosas, ideológicas, até hoje não reaberto pela Administração que V. Exª representa nesse Parlamento. Nos solidarizamos com conteúdo do discurso do Ver. José Valdir, mas cobramos não só dele mas da Bancada Governista nesta Casa, coerência, se é verdade que o Estado não está tratando adequadamente a questão educacional, também é verdade que no Município a Administração auto-denominada Popular está deixando muito a desejar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 17h22min.)

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