ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.05.1989.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre em sua Oitava Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Antonio Losada e Aranha Filho. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 07/89, por vinte e nove votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Gert Schinke e Letícia Arruda. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Resolução nº 07/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. José Valdir falou da greve do magistério estadual, denunciando as precárias condições das escolas públicas do Estado, e relacionando as dificuldades decorrentes da falta de recursos humanos e materiais encontradas por uma dessas escolas, que está localizada na Vila Elisabeth. Disse entender que os referidos estabelecimentos educacionais encontram-se em estado de sucateamento total. O Ver. Luiz Braz referiu-se a projeto, aprovado pela Casa, relativo a mudanças no regime urbanístico, através do qual foi legalizada a Vila Juliano Moreira, dizendo que o Governo do Estado, via CEEE, mandou cortar a energia elétrica de que se utiliza a população da referida Vila. Denunciou que este fato caracteriza uma forma de pressão para expulsar as famílias que lá vivem, bem como uma represália por esta Casa ter aprovado o projeto em questão. Solicitou aos representantes do PMDB neste Legislativo que intercedam, junto ao Executivo Estadual, em favor daquela comunidade. O Ver. Luiz Machado rebateu as críticas do Ver. José Valdir, em relação às escolas estaduais, discorrendo sobre a maneira como vem sendo tratada a questão educacional no Município, principalmente no que se refere às condições das escolas. O Ver. Vieira da Cunha reportou-se ao pronunciamento do Ver. Luiz Braz, quanto ao corte de luz na Vila Juliano Moreira, dizendo tratar-se de um ato carecedor de justificativa e que merece o repúdio desta Casa. Referiu-se, ainda, ao pronunciamento do Ver. José Valdir, em relação à questão educacional, dizendo que a mesma não só faz parte do programa de governo do PDT, como também foi colocada em prática na administração passada como prioritária, criticando as atuais administrações municipal e estadual quanto a maneira como vêm tratando a matéria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O
SR. PRESIDENTE: Havendo
“quorum” passaremos à
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA
(Art.
116, II, do Regimento Interno.)
PROC.
N° 1429/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/89, de autoria da Mesa, que reajusta os vencimentos dos
funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
Observação:
- independe de Parecer
(art. n° 143 do RI.)
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem
queira discutir passaremos à votação do PR nº 007/89.
Convido os Vereadores Gert Schinke e Letícia Arruda para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.
Solicito
ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a
votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 29
Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedido o escrutínio.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PR nº 007/89 por 29 votos SIM.
Sobre
a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PR nº
007/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no
momento em que os professores estaduais, professores públicos do Estado, tem
que novamente recorrer à greve para sensibilizar o Governo do Estado para as
suas históricas reivindicações, no momento em que pais, alunos e professores
tem que acampar em frente as Delegacias de Educação exigindo melhores condições
de ensino, exigindo melhor aparelhamento para as escolas públicas do Estado,
uso este espaço para denunciar o verdadeiro sucateamento das escolas públicas
do Estado do Rio Grande do Sul.
Para
exemplificar isto, estou trazendo a denúncia da Escola José Salgado Martins,
situada na Vila Elizabeth, que é um exemplo, com pequenas diferenças, do que
hoje ocorre nas escolas do Estado do Rio Grande do Sul.
Aqui,
neste documento o que está sendo denunciado por esta escola, que bem traduz a
realidade das escolas públicas do Estado do Rio Grande, tem 15 itens que vou
ler para ficar clara a situação que hoje se encontra a escola pública estadual:
alunos com lacuna na disciplina de ciências desde 1987; ausência de orientador
educacional e bibliotecário desde 1984; Secretaria fechada por parte de
funcionário habilitado, causando transtornos sem precedentes; não há serventes,
3000m² de área construída sendo higienizado por alunos e professores; turmas
sem professores nas disciplinas de matemática, ciências e educação artística,
ensino religioso e currículo por atividade (1ª série), desde 1º de março; não
há professor substituto no currículo por atividade; aulas e dias letivos a
serem recuperados, ainda, de 1988; aulas e dias letivos a serem recuperados de
1989 por designação do professor após o início do ano letivo corrente;
vazamentos nas instalações hidráulicas, nos WCs num pavilhão recentemente
construído: Há tintas para pintura das salas de aula, mas não há o serviço;
muro em construção desde outubro de 1988; obra parada por abandono da empresa
BRASTEC, quando da obra em andamento foi desviado o material; muro interno caído
franqueando a entrada para o interior da escola; vidros, fechaduras e portas
danificadas. Portões e esquadrias necessitando consertos; vazamento do telhado
e forrações apodrecidas. Esse exemplo que eu trago aqui é o da Escola Salgado
Martins, na Vila Elizabeth, é o exemplo do sucateamento da escola pública sobre
a responsabilidade do Governo do Estado. Todos os dias nós vemos notícias nos
jornais de pais, alunos e professores desesperados procurando solução para esse
grave problema. Enquanto isso, como já denunciei aqui, as verbas do salário
educação são mal utilizadas pelo Governo do Estado, ou nem são utilizadas, são
desviadas para outros fins, conforme a própria CPI da Assembléia Legislativa
denunciou. Há pouco tempo nós assistimos, no ano passado, todo episódio do
famigerado QPE do Secretário Bernardo de Souza, que dizia que com aquelas
medidas arbitrárias, impostas de cima para baixo, ia resolver o problema da
educação. Não resolveu, porque tirou professores que estavam trabalhando,
acusados de desvio de função e depois esses professores voltaram para as mesmas
funções.
E
o Secretário Bernardo de Souza, por essas medidas caiu; colocou-se em seu lugar
um “democrata”, que foi o Sr. Luiz Carlos Ostermann. Na verdade foi uma mudança
para não mudar nada, porque o Bernardo de Souza tratava a educação desse Estado
como se fosse uma guerra do governo com os pais, os alunos e os professores. E
não resolvia nada. O atual Secretário trata a questão da educação como se fosse
uma partida de GRENAL; também não resolve nada. E a situação continua cada dia
pior, e talvez com isso se queira levar água para moinho do ensino particular,
como já tem proposta na Constituinte Estadual, no sentido da privatização das
Escolas do Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Vereador Luiz Braz, V. Exª tem cinco
minutos.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, eu
sou portador de um pedido de socorro de uma comunidade a este Plenário. Nós
aprovamos há questão de uns 15 dias, um Projeto nesta Casa que mudava o regime
urbanístico da Vila Juliano Moreira, garantindo ou pelo menos dando melhores
condições para permanência de cem famílias naquela localidade. Pois bem, o
Governo do Estado, não satisfeito com suas ações anteriores com relação àquelas
cem famílias da Vila Juliano Moreira, hoje mandou cortar o fornecimento de
energia elétrica para as cem famílias. Acontece, Ver. Dilamar Machado, que na
Vila Juliano Moreira nós temos famílias com crianças pequenas e recém nascidas,
passando necessidades seríssimas. É uma pressão que o Governo do Estado faz na
tentativa de expulsar aquelas cem famílias daquele local, onde elas estão
sediadas há mais de cinqüenta anos, e colocaram também num dos acessos do
Jardim Botânico uma faixa que diz que os Vereadores, de Porto Alegre, retiraram
do Jardim Botânico mais de um terço. Ocorre que o Projeto que foi aprovado aqui
nesta Casa, mudou o regime urbanístico de uma área de quatro hectares numa área
total, num universo de mais de quarenta e três. Eu não sei se quem fez aquela
faixa tem desconhecimento de matemática ou se realmente quem fez a faixa usou
de maldade para ludibriar a opinião pública. Eu até acredito que é mal
intencionado, porque eu não posso crer que alguém vinculado ao Governo do
Estado, possa não ter conhecimento de matemática para saber que quatro hectares
não é um terço de quarenta e três. Infelizmente aquela população está vivendo
um drama seríssimo. Hoje eles estão apelando para que os Vereadores da Câmara
Municipal possam junto com eles encontrar uma solução para esse momento de
pânico que eles estão vivendo. Momento em que eles têm dificuldade para
continuar com suas moradias naquele local. Eles solicitaram ao Governo do
Estado pelo menos um prazo de 24 horas para que pudessem estudar, juntamente com
as autoridades, um meio para que a energia elétrica pudesse continuar sendo
fornecida àquelas 100 famílias. O Estado negou e hoje a energia foi cortada. Os
que foram executar o serviço, disseram que apenas com o reconhecimento da
Prefeitura Municipal, através da SMOV, reconhecendo aquela localidade como uma
via oficial é que poder-se-ia religar a energia elétrica para aquelas cem
famílias. Acredito que isto seja um absurdo, por que outras vilas populares de
nossa Cidade, como é o caso da Cai-Cai e outras tantas que não têm o
reconhecimento oficial por parte do Poder Público, têm lá o fornecimento de
energia elétrica. Isto nos leva a ter certeza de que esta atitude do Governo do
Estado é uma atitude de represália à votação que aconteceu aqui na Câmara, à decisão
da Câmara, soberana, que está recebendo por parte do Governo do Estado esta
represália. Como tem aqui dois integrantes da Bancada do PMDB, meus caros, Ver.
Luiz Machado e Ver. Airto Ferronato, peço a V. Exªs que, através da ligação que
V. Exª têm com esses setores do Governo do Estado, possam ajudar essas cem
famílias a continuar sobrevivendo de maneira digna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou aqui
rebater as críticas feitas nesta tribuna pelo Ver. José Valdir aonde fala do
sucateamento da escolas estaduais do Governo Simon. Eu quero dizer que o
trabalho do Vereador, que não vi, ainda, ele chegar na tribuna e falar qual é o
programa do Governo da Frente Popular no que tange a nossa periferia, as nossas
crianças, principalmente a Secretaria de Educação, que não existem, Ver. José
Valdir, creches na Zona Sul de Porto Alegre. Elas pedem SOS para o Governo de
V. Exª. Mas não o SOS que está sendo desenvolvido na Vila Restinga, mentiroso,
só de capina e de limpeza. Nós queremos um SOS aonde se atenda a criança.
Principalmente as creches, que também fazem parte da educação, porque é um
prédio escolar. Que não deixe, num Projeto como este, que foi lançado o SOS, o
plano de ação das creches, principalmente creches fechadas que, no Governo
anterior, se não atendia no total o que o Projeto manda, mas, pelo menos,
atendia o mínima necessário. Agora, o que se vê? Creches fechadas, as crianças sem
atendimento mínimo. Eles falam do QPE, mas os professores pediram, já há muito
tempo. E foi feito de acordo com o que os professores pediram, até mesmo eu
encaro o professorado nosso como uma classe um pouco privilegiada. E vou dizer
porquê. Os trabalhadores do Brasil, a maior parte, têm férias somente 30 dias
em 12 meses. Os professores têm 60 dias. No último ano, eles ficaram mais de 30
dias parados.
Eu
quero dizer a V. Exª, Ver. José Valdir, que espero que visite principalmente a
periferia da Zona Sul.
O Sr. José Valdir: Eu fui, hoje, nas duas creches.
O SR. LUIZ MACHADO: Certo, mas V. Exª foi na creche para
dizer que vai ficar fechada? Para dizer que o trabalhador não tem direito,
simplesmente, não tem direito de deixar seus filhos na creche? Isso aí é o que
se vê. Eu não vi isso na campanha do Olívio Dutra, antes de chegar ao poder, eu
não ouvi dizer isso, não ouvi dizer que as nossas crianças ficariam
abandonadas. Eu vi o Projeto de uma Cidade nova, de um Porto Alegre novo, e eu
estou a procura, e, para mim, está muito pior do que antes, cada vez pior. O
sucateamento das escolas estaduais, que V. Exª prega, é porque V. Exª não quer
dizer o que de bom foi feito pela educação: três mil professores foram
contratados para o 1º grau, e V. Exª não disse isso, desta tribuna. Agora, o
Governo tem feito o possível e o necessário para atender aos anseios da nossa
população. Agora, concordo que está aquém das necessidades. Nós precisamos
muito no que tange à educação, quem sabe não está sendo atendido nem 60% daquilo
que precisamos. Mas quando se fala do Estado, temos que pegar o chapéu e botar
na cabeça, porque também serve para o Município. Não é só o Estado que tem
obrigação, todos nós temos obrigação, e cada um fazendo a sua parte, porque é
denunciando, é cobrando, como faço eu, e como fez V. Exª agora, - pois tem que
trazer um documento que comprove todas as irregularidades e encaminhar à
Secretaria de Educação, assim como fiz muitas vezes, e estou fazendo hoje, e
farei sempre que possível, pois continuarei cumprindo com a obrigação de
brasileiro, de corrigir as falcatruas e injustiças sociais, principalmente no
que tange à educação, com as nossas crianças de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Liderança com o PDT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a
notícia que nos trouxe o Ver. Luiz Braz é muito séria, muito grave, Vereador.
Privar aquelas famílias de um bem vital, de um serviço público essencial, como
é a energia elétrica, numa clara e evidente demonstração de represália, a uma
atitude correta desta Casa, que foi a de aprovar o Projeto de autoria de V. Exª
que mudou o regime urbanístico daquela área, ainda mais com faixas que não
condizem com a realidade dos fatos, dizendo que esta Casa tirou da Fundação
Zoobotânica 1/3 da sua área, o que é uma inverdade. São realmente informações,
Ver. Luiz Braz, muito valiosas a esta Casa e muito dramáticas para aquelas
famílias. Este ato é injustificável, é um ato que merece todo o nosso repúdio.
Esta justificativa da CEEE, do Governo do Estado, de que não é uma área
legalizada, ela realmente não tem fundamento algum, são várias as vilas, são
vários os becos e as localidades desta Cidade que são irregulares e que contam
com o serviço de energia elétrica, instalado e mantido pela CEEE. Portanto, não
tem cabimento, é uma prova evidente de uma represália injustificável por parte
da CEEE. Esta Casa merece ser lembrada e alertada a V. Exas e se
posicionar contra este ato injustificável do Governo do Estado, mas eu gostaria
também de me reportar a exemplo do Ver. Luiz Machado ao pronunciamento do Ver.
José Valdir do PT e dizer que não há partido com assento nesta Casa que fale
com mais autoridade do que o PDT quando se refere à questão educacional. É um
compromisso histórico que temos e mais do que um compromisso histórico e
partidário; esta questão de educação é prioridade não só no nosso programa de
Governo, não só no nosso discurso, mas na prática, quando o PDT foi Governo,
quando foi aqui no Rio Grande do Sul, Ver. Gert Schinke, Leonel Brizola semeou
escolas por todo este Estado, foram, 6.200 escolas implantadas neste Estado.
Quando foi Governador lá no Rio de Janeiro, idealizou este projeto da escola
integral que é o CIEP e que foi continuado e aperfeiçoado aqui em Porto Alegre
no Governo Collares. Portanto não há Partido que possa falar com mais
legitimidade e autoridade na educação como o PDT, por isto queremos nos
solidarizar com a colocação do Ver. José Valdir quando denuncia o abandono da
questão educacional por parte do PMDB, mas queremos também cobrar assim como
cobramos do PMDB uma política justa para o Magistério, assim como estamos
encaminhando a nossa repulsa às colocações do Ver. Luiz Machado que em nome do
seu Partido diz que o Magistério é uma classe privilegiada que os professores
já gozam de dois ou três meses de férias por ano, assim como nós repudiamos
esse tipo de posicionamento típico do PMDB, do Partido ao qual V. Exª pertence
e que, portanto, é coerente com esta linha partidária. Nós também temos que
repudiar que desta tribuna suba um Vereador do PT e cobre a valorização do
magistério, que cobre a prioridade da educação, para o Governo do PMDB, quando
o Governo do PT em Porto Alegre não está tratando a questão educacional com a
prioridade que ela mereceria. Estão aí os CIEMs transformados em escolas
tradicionais de dois turnos, está ali a Vereadora Letícia Arruda, Presidente da
Comissão de Educação, que trouxe a público a denúncia do descaso com que é
tratada a questão da alimentação escolar pelo Governo do PT, com merendas
apodrecendo nos depósitos das escolas municipais. Está aí o magistério sendo
contratado via carta-contrato com salários bem aquém do que teriam direitos se
nomeados estivessem como professores concursados que são. Está aí o albergue da
criança Ver. Gert Schinke, até hoje abandonado, fechado volto a frisar e
ninguém me convencerá do contrário, por questões religiosas, ideológicas, até
hoje não reaberto pela Administração que V. Exª representa nesse Parlamento.
Nos solidarizamos com conteúdo do discurso do Ver. José Valdir, mas cobramos
não só dele mas da Bancada Governista nesta Casa, coerência, se é verdade que o
Estado não está tratando adequadamente a questão educacional, também é verdade
que no Município a Administração auto-denominada Popular está deixando muito a
desejar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se
a Sessão às 17h22min.)
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